A Prefeitura de Ilhabela decretou a regulamentação do Fundo Municipal de Políticas Culturais, criado pela Lei Municipal nº 1.405, de 14 de janeiro de 2020. Após a publicação do Decreto nº 10.934, de 13 de janeiro de 2025, o fundo, que destina 3% do orçamento da Secretaria de Cultura para investimentos em políticas culturais, poderá finalmente ser utilizado para fomentar projetos e fortalecer a cultura no município.
O decreto era uma etapa essencial para viabilizar o uso da verba, que com a regulamentação, garante que o recurso que será direcionado para iniciativas que valorizam e promovem a cultura local, impulsionando o desenvolvimento cultural do município.
O fundo está diretamente ligado ao Conselho Municipal de Políticas Culturais (COMPSE) e será utilizado para apoiar projetos que promovam produção, pesquisa, formação, difusão e o estímulo a programas e produções de natureza artística e cultural, em todas as áreas e linguagens.
• Proponente: Podem participar pessoas físicas residentes em Ilhabela há no mínimo dois anos ou pessoas jurídicas sediadas no município ou com responsável legal residente em Ilhabela.
• Contrapartida: Os proponentes devem oferecer ações que garantam o o público, promovendo a descentralização e a universalização dos benefícios culturais.
• Projeto Cultural: Conjunto de ações interligadas com objetivos, orçamento e prazo bem definidos, aprovados por meio de edital público.
• Produto ou Serviço Cultural: Resultado do projeto realizado com os recursos do fundo.
Para mais informações sobre o fundo e os critérios exigidos, e o Decreto nº 10.934/2025, disponível no Diário Oficial por meio do link: https://www.ilhabela.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/3238/FUMPCI.
Fonte: Divulgação Prefeitura Municipal de Ilhabela
O decreto era uma etapa essencial para viabilizar o uso da verba, que com a regulamentação, garante que o recurso que será direcionado para iniciativas que valorizam e promovem a cultura local, impulsionando o desenvolvimento cultural do município.
O fundo está diretamente ligado ao Conselho Municipal de Políticas Culturais (COMPSE) e será utilizado para apoiar projetos que promovam produção, pesquisa, formação, difusão e o estímulo a programas e produções de natureza artística e cultural, em todas as áreas e linguagens.
Critérios: 4r486m
Os projetos culturais que desejarem ar os recursos devem seguir os critérios estabelecidos pelo decreto, que serão avaliados por três profissionais externos, com reconhecida experiência na área cultural. Os critérios incluem:• Proponente: Podem participar pessoas físicas residentes em Ilhabela há no mínimo dois anos ou pessoas jurídicas sediadas no município ou com responsável legal residente em Ilhabela.
• Contrapartida: Os proponentes devem oferecer ações que garantam o o público, promovendo a descentralização e a universalização dos benefícios culturais.
• Projeto Cultural: Conjunto de ações interligadas com objetivos, orçamento e prazo bem definidos, aprovados por meio de edital público.
• Produto ou Serviço Cultural: Resultado do projeto realizado com os recursos do fundo.
Para mais informações sobre o fundo e os critérios exigidos, e o Decreto nº 10.934/2025, disponível no Diário Oficial por meio do link: https://www.ilhabela.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/3238/FUMPCI.
Fonte: Divulgação Prefeitura Municipal de Ilhabela
Foto: Divulgação Prefeitura Municipal de Ilhabela 3xl38
